PL 6939/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 6939/2025 | Parecer do Relator | 20/05/2026 | Jorge Goetten | Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), pela aprovação do PL 6939/2025 e do PL 408/2026, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CPASF => PL 6939/2025 | Substitutivo | 20/05/2026 | Jorge Goetten | Dispõe sobre o prazo máximo para análise e concessão de benefícios por incapacidade pelo Instituto Nacional do Seguro Social, estabelece rito especial de urgência, cria mecanismos de responsabilização administrativa, civil e penal por atrasos injustificados e dá outras providências. Inteiro teor |