| PRL 1 CPD => PL 6825/2025 |
Parecer do Relator |
10/03/2026 |
Dra. Alessandra Haber |
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 6825/2025 |
Substitutivo |
10/03/2026 |
Dra. Alessandra Haber |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de provador adaptado para pessoas com deficiência em estabelecimentos comerciais que comercializem roupas e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 6825/2025 |
Parecer de Comissão |
08/04/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Parecer da Comissão (CPD) ao PL 6825/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 6825/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
08/04/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 6825/2025
Inteiro teor
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