| PRL 1 CCTI => PL 6812/2025 |
Parecer do Relator |
15/05/2026 |
Amom Mandel |
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCTI => PL 6812/2025 |
Substitutivo |
15/05/2026 |
Amom Mandel |
Institui a Política Nacional de Promoção da Língua Brasileira de Sinais – Libras, dispõe sobre incentivos fiscais e regulatórios para sua difusão em meios audiovisuais e digitais, estabelece sua obrigatoriedade em campanhas e serviços públicos e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCTI => PL 6812/2025 |
Parecer de Comissão |
02/07/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação |
Parecer da Comissão (CCTI) ao PL 6812/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCTI => PL 6812/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
02/07/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação |
Institui a Política Nacional de Promoção da Língua Brasileira de Sinais – Libras, dispõe sobre incentivos fiscais e regulatórios para sua difusão em meios audiovisuais e digitais, estabelece sua obrigatoriedade em campanhas e serviços públicos e dá outras providências.
Inteiro teor
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