| PRL 1 CSPCCO => PL 6670/2025 |
Parecer do Relator |
06/04/2026 |
Capitão Alberto Neto |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 6670/2025 |
Substitutivo |
06/04/2026 |
Capitão Alberto Neto |
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para acelerar a alienação antecipada de bens apreendidos de organizações criminosas e destinar os recursos à segurança pública.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 6670/2025 |
Parecer de Comissão |
14/05/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 6670/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 6670/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/05/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 6670/2025
Inteiro teor
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