| PRL 1 CE => PL 6563/2025 |
Parecer do Relator |
15/05/2026 |
Socorro Neri |
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CE => PL 6563/2025 |
Substitutivo |
15/05/2026 |
Socorro Neri |
Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para estender o direito ao transporte escolar gratuito aos estudantes da zona rural e de difícil acesso matriculados na rede de ensino pública ou privada e assegurar o respectivo repasse de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).
Inteiro teor
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| PAR 1 CE => PL 6563/2025 |
Parecer de Comissão |
10/06/2026 |
Comissão de Educação |
Parecer da Comissão (CE) ao PL 6563/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CE => PL 6563/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/06/2026 |
Comissão de Educação |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 6563/2025
Inteiro teor
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