| PRL 1 CPD => PL 6557/2025 |
Parecer do Relator |
03/03/2026 |
Andreia Siqueira |
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 6557/2025 |
Substitutivo |
03/03/2026 |
Andreia Siqueira |
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para agravar a pena do crime de retenção ou utilização de cartão magnético ou meio eletrônico de pessoa com deficiência.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 6557/2025 |
Parecer de Comissão |
17/03/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Parecer da Comissão (CPD) ao PL 6557/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 6557/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
17/03/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 6557/2025
Inteiro teor
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