PL 3897/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3897/2004 | Parecer do Relator | 24/11/2005 | Luiz Couto | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CDHM => PL 3897/2004 | Voto em Separado | 09/11/2004 | Mário Heringer | Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRV 1 CDHM => PL 3897/2004 | Parecer Vencedor | 08/03/2005 | Luiz Couto | Altera o art. 56 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, o Estatuto do Índio. Inteiro teor |
| PAR 1 CDHM => PL 3897/2004 | Parecer de Comissão | 14/09/2005 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias | Aprovado o Parecer Vencedor. O Parecer do Dep. Mário Heringer passou a constituir Voto em Separado. Inteiro teor |