| PRL 1 CCOM => PL 6460/2025 |
Parecer do Relator |
31/03/2026 |
Cleber Verde |
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação deste, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCOM => PL 6460/2025 |
Substitutivo |
31/03/2026 |
Cleber Verde |
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer deveres de cuidado às aplicações de internet quanto à prevenção e combate à incitação, à automutilação e ao suicídio envolvendo crianças e adolescentes.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCOM => PL 6460/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
09/04/2026 |
Comissão de Comunicação |
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para prever aumento das sanções de multa em caso de descumprimento de obrigações de proteção aos registros, aos dados pessoais e às comunicações privadas relacionadas a crianças e adolescentes.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCOM => PL 6460/2025 |
Parecer de Comissão |
09/04/2026 |
Comissão de Comunicação |
Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 6460/2025
Inteiro teor
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