PL 3883/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3883/2004 | Parecer do Relator | 19/05/2005 | Maurício Rands | Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3883/2004 | Parecer de Comissão | 04/08/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 3883/2004 | Redação Final | 23/09/2005 | Roberto Magalhães | Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 3883/2004 | Parecer do Relator | 20/10/2004 | Cláudio Magrão | Parecer do Relator, Dep. Cláudio Magrão, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTASP => PL 3883/2004 | Substitutivo | 03/11/2004 | Cláudio Magrão | Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 3883/2004 | Parecer de Comissão | 22/03/2005 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Cláudio Magrão, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |