MPV 1327/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1/2026 => MPV 1327/2025 | Parecer de Comissão | 06/05/2026 | Comissão Mista da MPV 1327/2025 | Recebido PARECER Nº 1, DE 2026, da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1327, DE 2025, que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 1327/2025 | Redação Final | 07/05/2026 | Isnaldo Bulhões Jr. | Redação Final ao MPV 1327/2025 Inteiro teor |