PL 6286/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 6286/2025 | Parecer do Relator | 23/06/2026 | Flávia Morais | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CPASF => PL 6286/2025 | Substitutivo | 24/06/2026 | Flávia Morais | Cria o Programa Casa Segura, destinado a oferecer moradia temporária e assistência integral a mulheres com filhos menores em situação de divórcio ou dissolução de união estável sem condições de subsistência imediata. Inteiro teor |