| PRL 1 CPD => PL 6213/2025 |
Parecer do Relator |
16/04/2026 |
Clarissa Tércio |
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 6213/25, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 6213/2025 |
Substitutivo |
16/04/2026 |
Clarissa Tércio |
Dispõe sobre a criação de programa especial de financiamento imobiliário com redução de juros para aquisição do primeiro imóvel por pessoas com deficiência (PcD), e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 6213/2025 |
Parecer de Comissão |
13/05/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Parecer da Comissão (CPD) ao PL 6213/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 6213/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/05/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 6213/2025
Inteiro teor
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