PL 6166/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 6166/2025 | Parecer do Relator | 27/05/2026 | Delegada Ione | Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSPCCO => PL 6166/2025 | Substitutivo | 27/05/2026 | Delegada Ione | Cria o crime de recusa injustificada ao cumprimento de ordem policial durante abordagem, busca pessoal ou veicular, e dá outras providências. Inteiro teor |