PL 3848/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 3848/2004 | Parecer do Relator | 06/07/2006 | Edinho Bez | Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CVT => PL 3848/2004 | Substitutivo | 06/07/2006 | Edinho Bez | Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, de forma a tornar obrigatória a proteção frontal inferior em caminhões, nos termos que especifica. PL 3848/2004 Inteiro teor |