| PRL 1 CSPCCO => PL 6072/2025 |
Parecer do Relator |
14/05/2026 |
Delegada Ione |
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), pela aprovação do PL 6072/25, do PL 6420/25 e do PL 200/26, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 6072/2025 |
Substitutivo |
14/05/2026 |
Delegada Ione |
Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Feminicídio – SINA-FEM, estabelece mecanismos integrados de proteção às mulheres, cria o Alerta Imediato de Risco Feminicida, o Monitoramento Obrigatório do Agressor, o Protocolo Nacional de Execução de Medidas Protetivas, a Rede Nacional de Acolhimento às Mulheres, o Fundo Nacional de Amparo aos Órfãos do Feminicídio, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSPCCO => PL 6072/2025 |
Parecer do Relator |
07/07/2026 |
Delegada Ione |
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), pela aprovação dos PLs 6072/25; 6420/25 e 200/26, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CSPCCO => PL 6072/2025 |
Substitutivo |
08/07/2026 |
Delegada Ione |
Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Feminicídio – SINA-FEM, estabelece mecanismos integrados de proteção às mulheres, cria o Alerta Imediato de Risco Feminicida, o Monitoramento Obrigatório do Agressor, o Protocolo Nacional de Execução de Medidas Protetivas, a Rede Nacional de Acolhimento às Mulheres, o Fundo Nacional de Amparo aos Órfãos do Feminicídio, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 6072/2025 |
Parecer de Comissão |
16/07/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 6072/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 6072/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/07/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 6072/2025
Inteiro teor
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