| PRL 1 CMULHER => PL 6043/2025 |
Parecer do Relator |
08/06/2026 |
Erika Hilton |
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação do PL 6043/25 e do PL 6394/25, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMULHER => PL 6043/2025 |
Substitutivo |
08/06/2026 |
Erika Hilton |
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir as Diretrizes Nacionais das Rondas Maria da Penha, destinadas à fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência e à prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Inteiro teor
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| PES 1 CMULHER => PL 6043/2025 |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator |
14/07/2026 |
Erika Hilton |
Parecer à emenda apresentada ao Substitutivo da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação do PL 6043/25, do PL 6394/25, apensado, da Emenda apresentada ao substitutivo 1, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CMULHER => PL 6043/2025 |
Substitutivo |
14/07/2026 |
Erika Hilton |
Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o Marco Legal das Rondas Maria da Penha, destinadas à fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência e à prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Inteiro teor
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