PDL 1020/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDL 1020/2025 | Parecer do Relator | 11/03/2026 | Lafayette de Andrada | Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PDL 1020/2025 | Parecer de Comissão | 18/03/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PDL 1020/2025 Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDE => PDL 1020/2025 | Parecer do Relator | 16/12/2025 | Lafayette de Andrada | Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDE => PDL 1020/2025 | Parecer de Comissão | 26/02/2026 | Comissão de Desenvolvimento Econômico | Parecer da Comissão (CDE) ao PDL 1020/2025 Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PDL 1020/2025 | Parecer do Relator | 30/03/2026 | Julio Lopes | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PDL 1020/2025 | Parecer de Comissão | 08/04/2026 | Comissão de Viação e Transportes | Parecer da Comissão (CVT) ao PDL 1020/2025 Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => PDL 1020/2025 | Redação Final | 04/05/2026 | Lafayette de Andrada | Redação Final ao PDL 1020/2025 Inteiro teor |