| PRL 1 CPD => PL 5962/2025 |
Parecer do Relator |
12/03/2026 |
Márcio Honaiser |
Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CPD => PL 5962/2025 |
Parecer do Relator |
06/04/2026 |
Márcio Honaiser |
Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação deste e do PL 364/2026, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 5962/2025 |
Substitutivo |
06/04/2026 |
Márcio Honaiser |
Dispõe sobre o reconhecimento da epilepsia como deficiência, para todos os efeitos legais, e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Inteiro teor
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| PRL 3 CPD => PL 5962/2025 |
Parecer do Relator |
05/05/2026 |
Márcio Honaiser |
Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA), pela aprovação do PL 5962/25 e do PL 364/26, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CPD => PL 5962/2025 |
Substitutivo |
05/05/2026 |
Márcio Honaiser |
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 5962/2025 |
Parecer de Comissão |
05/05/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Parecer da Comissão (CPD) ao PL 5962/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 5962/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
05/05/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 5962/2025
Inteiro teor
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