| PRL 1 CSPCCO => PL 5911/2025 |
Parecer do Relator |
17/03/2026 |
Alberto Fraga |
Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 5911/2025 |
Substitutivo |
17/03/2026 |
Alberto Fraga |
Acrescenta inciso ao art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para incluir os agentes de fiscalização ambiental da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios entre as hipóteses de porte de arma de fogo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 5911/2025 |
Parecer de Comissão |
15/04/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 5911/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 5911/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/04/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 5911/2025
Inteiro teor
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