| PRL 1 CSPCCO => PL 5909/2025 |
Parecer do Relator |
09/04/2026 |
General Pazuello |
Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 5909/2025 |
Substitutivo |
09/04/2026 |
General Pazuello |
Institui a Política Nacional de Saúde Mental e Tratamento da Dependência Química no Sistema Penitenciário Brasileiro, estabelece diretrizes obrigatórias para a implantação de planos integrados de assistência psicossocial e cuidado em saúde mental para pessoas privadas de liberdade, cria normas federais mínimas para atendimento continuado, prevenção de recaídas, equipes multidisciplinares, monitoramento de indicadores e integração saúde–justiça–execução penal, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 5909/2025 |
Parecer de Comissão |
14/05/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 5909/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 5909/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/05/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 5909/2025
Inteiro teor
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