| RDF 1 => PL 5900/2025 |
Redação Final |
21/05/2026 |
Pezenti |
Redação Final ao PL 5900/2025
Inteiro teor
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| PRLP 1 => PL 5900/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
21/05/2026 |
Pezenti |
"Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências."
Inteiro teor
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| PPP 1 => PL 5900/2025 |
Parecer Proferido em Plenário |
21/05/2026 |
Pezenti |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC) pela:
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, na forma do Substitutivo adotado, que saneia os aspectos do texto original que demandavam adequação às normas constitucionais vigentes.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PL 5900/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
21/05/2026 |
Pezenti |
Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| SBT 1 => PL 5900/2025 |
Substitutivo |
21/05/2026 |
Pezenti |
Inteiro teor
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| DVT 1 => PL 5900/2025 |
Declaração de Voto |
21/05/2026 |
Cabo Gilberto Silva |
Nos termos do parágrafo único do art. 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, registro meu voto CONTRÁRIO AO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA ao Projeto de Lei 5.900/2025.
Inteiro teor
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| DVT 2 => PL 5900/2025 |
Declaração de Voto |
21/05/2026 |
Célia Xakriabá |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que, na votação nominal da Sessão Legislativa Ordinária n° 98, do dia 21 de maio de 2026 - Câmara dos Deputados - votei conforme orientação partidária.
Inteiro teor
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| DVT 3 => PL 5900/2025 |
Declaração de Voto |
21/05/2026 |
Delegado Matheus Laiola |
Declaração escrita de voto - Contrário.
Inteiro teor
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| DVT 4 => PL 5900/2025 |
Declaração de Voto |
21/05/2026 |
Felipe Becari |
Declaração de Voto Contrário ao PL 5900/2025.
Inteiro teor
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| DVT 5 => PL 5900/2025 |
Declaração de Voto |
21/05/2026 |
Ricardo Salles |
PL Nº 5900/2025 – REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Inteiro teor
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| DVT 6 => PL 5900/2025 |
Declaração de Voto |
21/05/2026 |
Marcelo Queiroz |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - CONTRÁRIO.
Inteiro teor
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| DVT 7 => PL 5900/2025 |
Declaração de Voto |
21/05/2026 |
Talíria Petrone |
Declaração de Voto referente ao Requerimento de Adiamento de Pauta ao PL 5900/2025 que acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| DVT 8 => PL 5900/2025 |
Declaração de Voto |
22/05/2026 |
Delegado Caveira |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 21/05/2026 iniciada às 15h:18, na votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta do PL 5900/2025 – votei NÃO, conforme orientação partidária.
Inteiro teor
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| DVT 9 => PL 5900/2025 |
Declaração de Voto |
25/05/2026 |
Paulo Freire Costa |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
Inteiro teor
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