| PRL 1 CMULHER => PL 5824/2025 |
Parecer do Relator |
27/04/2026 |
Rogéria Santos |
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CMULHER => PL 5824/2025 |
Parecer do Relator |
20/05/2026 |
Rogéria Santos |
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMULHER => PL 5824/2025 |
Substitutivo |
20/05/2026 |
Rogéria Santos |
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PRL 3 CMULHER => PL 5824/2025 |
Parecer do Relator |
27/05/2026 |
Rogéria Santos |
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 5824/25 e do PL 1661/26, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CMULHER => PL 5824/2025 |
Substitutivo |
27/05/2026 |
Rogéria Santos |
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL nº 5.824/2025, e Projeto de Lei nº 1.661/2026, apensado, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CMULHER => PL 5824/2025 |
Parecer de Comissão |
17/06/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Parecer da Comissão (CMULHER) ao PL 5824/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CMULHER => PL 5824/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
17/06/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 5824/2025
Inteiro teor
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