| PRL 1 CFT => PL 5819/2025 |
Parecer do Relator |
21/05/2026 |
Kim Kataguiri |
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PL 5819/2025 |
Parecer do Relator |
03/06/2026 |
Kim Kataguiri |
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 5819/2025 |
Parecer de Comissão |
12/06/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o parecer.
Inteiro teor
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