| PPP 1 CCJC => PL 3821/2004 |
Parecer Proferido em Plenário |
11/08/2004 |
José Eduardo Cardozo |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto.
Inteiro teor
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| PPP 1 CFT => PL 3821/2004 |
Parecer Proferido em Plenário |
11/08/2004 |
José Carlos Araújo |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Carlos Araújo (PFL-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste Projeto.
Inteiro teor
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| PPP 1 CTASP => PL 3821/2004 |
Parecer Proferido em Plenário |
11/08/2004 |
Devanir Ribeiro |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste Projeto.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 3821/2004 |
Redação Final |
11/08/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
Redacao Final
Inteiro teor
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