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PL 3820/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 3820/2004 Parecer do Relator 10/03/2005 Reinaldo Betão Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ), pela rejeição deste, e do PL 3887/2004, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 3820/2004 Parecer de Comissão 18/05/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ), pela rejeição deste, e do PL 3887/2004, apensado. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 3820/2004 Parecer do Relator 14/09/2005 José Militão Parecer do relator, Dep. José Militão, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 3.887/04, apensado, e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do PL nº 3.887/04, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 3820/2004 Parecer de Comissão 26/10/2005 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do relator, Dep. José Militão, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 3.887/04, apensado, e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do PL nº 3.887/04, apensado. Inteiro teor