| PRL 1 CSPCCO => PL 5785/2025 |
Parecer do Relator |
06/04/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 5785/2025 |
Substitutivo |
06/04/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Cria o art. 288-B do Código Penal para tipificar a conduta de construir, manter ou utilizar túnel subterrâneo destinado à fuga, depósito de armas, munições, drogas ou à facilitação de atividades de organização criminosa, estabelecendo pena de reclusão e multa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 5785/2025 |
Parecer de Comissão |
30/04/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 5785/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 5785/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
30/04/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 5785/2025
Inteiro teor
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