| PRL 1 CSAUDE => PL 5758/2025 |
Parecer do Relator |
18/03/2026 |
Ana Pimentel |
Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSAUDE => PL 5758/2025 |
Substitutivo |
18/03/2026 |
Ana Pimentel |
Altera a Lei nº 11.976, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a obrigação dos cartórios de registro civil de encaminhar às Secretarias de Saúde as informações constantes nas certidões de óbito e estabelecer a implementação de sistema informatizado de compartilhamento dessas informações entre os cartórios, o Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.
Inteiro teor
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| SBT 2 CSAUDE => PL 5758/2025 |
Substitutivo |
18/03/2026 |
Ana Pimentel |
Altera a Lei nº 11.976, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a obrigação dos cartórios de registro civil de encaminhar às Secretarias de Saúde as informações constantes nas certidões de óbito e estabelecer a implementação de sistema informatizado de compartilhamento dessas informações entre os cartórios, o Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSAUDE => PL 5758/2025 |
Parecer do Relator |
13/07/2026 |
Ana Pimentel |
Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CSAUDE => PL 5758/2025 |
Substitutivo |
13/07/2026 |
Ana Pimentel |
Altera a Lei nº 11.976, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a obrigação dos cartórios de registro civil de encaminhar às Secretarias de Saúde as informações constantes nas certidões de óbito e estabelecer a implementação de sistema informatizado de compartilhamento dessas informações entre os cartórios, o Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.
Inteiro teor
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