| PRL 1 CMADS => PL 5751/2025 |
Parecer do Relator |
24/04/2026 |
Socorro Neri |
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, e do PL 6938/2025, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMADS => PL 5751/2025 |
Substitutivo |
24/04/2026 |
Socorro Neri |
Institui normas nacionais de proteção e bem estar de animais domésticos mantidos como animais de companhia, estabelece a Política Nacional de Guarda Responsável e disciplina deveres de detentores e prestadores de serviços.
Inteiro teor
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| PRL 2 CMADS => PL 5751/2025 |
Parecer do Relator |
12/05/2026 |
Socorro Neri |
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, e do PL 6938/2025, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CMADS => PL 5751/2025 |
Substitutivo |
12/05/2026 |
Socorro Neri |
Inteiro teor
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| PAR 1 CMADS => PL 5751/2025 |
Parecer de Comissão |
21/05/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Parecer da Comissão (CMADS) ao PL 5751/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CMADS => PL 5751/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
21/05/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 5751/2025
Inteiro teor
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