| PPP 1 CCJC => PLP 188/2004 |
Parecer Proferido em Plenário |
11/08/2004 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto, principal, e do PLP 183/04, apensado, e do PLP 281/02, apensado, com emenda saneadora de inconstitucionalidade.
Inteiro teor
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| PPP 1 CFT => PLP 188/2004 |
Parecer Proferido em Plenário |
11/08/2004 |
Paulo Afonso |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária.
Inteiro teor
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| PPP 1 CREDN => PLP 188/2004 |
Parecer Proferido em Plenário |
11/08/2004 |
Eduardo Sciarra |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PFL-PR), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação deste Projeto, principal, e rejeição do PLP 281/02 e do PLP 183/04, apensados..
Inteiro teor
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| PPP 1 CSPCCO => PLP 188/2004 |
Parecer Proferido em Plenário |
11/08/2004 |
Antonio Carlos Biscaia |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PLP 188/2004 |
Redação Final |
11/08/2004 |
Antonio Carlos Biscaia |
Redacao Final
Inteiro teor
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