PL 5739/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 5739/2025 | Parecer do Relator | 19/06/2026 | Clarissa Tércio | Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CPASF => PL 5739/2025 | Substitutivo | 19/06/2026 | Clarissa Tércio | Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para qualificar o homicídio praticado contra criança ou adolescente e para instituir campanhas permanentes de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes com deficiência. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPD => PL 5739/2025 | Parecer do Relator | 04/03/2026 | Márcio Honaiser | Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CPD => PL 5739/2025 | Parecer do Relator | 13/04/2026 | Márcio Honaiser | Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação deste, com emendas. Inteiro teor |
| PRL 3 CPD => PL 5739/2025 | Parecer do Relator | 14/04/2026 | Márcio Honaiser | Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação do PL 5739/2025, com emendas. Inteiro teor |
| PAR 1 CPD => PL 5739/2025 | Parecer de Comissão | 14/04/2026 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Parecer da Comissão (CPD) ao PL 5739/2025 Inteiro teor |