PL 5737/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 5737/2025 | Parecer do Relator | 30/06/2026 | Erika Hilton | Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela rejeição do projeto. Inteiro teor |