| PRL 1 CSPCCO => PL 5731/2025 |
Parecer do Relator |
11/03/2026 |
Allan Garcês |
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste e da Emenda 1/2026 da CSPCCO.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSPCCO => PL 5731/2025 |
Parecer do Relator |
18/03/2026 |
Allan Garcês |
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, com emenda, e da Emenda 1/2026 da CSPCCO.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 5731/2025 |
Parecer de Comissão |
26/03/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 5731/2025
Inteiro teor
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