MPV 1323/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1/2026 => MPV 1323/2025 | Parecer de Comissão | 25/03/2026 | Comissão Mista da MPV 1323/2025 | PARECER (CN) Nº 1, DE 2026, Da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1323, DE 2025, sobre a Medida Provisória n° 1323, de 2025, que Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 1323/2025 | Redação Final | 07/04/2026 | Sidney Leite | Redação Final ao MPV 1323/2025 Inteiro teor |
| DVT 1 => MPV 1323/2025 | Declaração de Voto | 07/04/2026 | Fernanda Melchionna | Declaração de voto NÃO à Medida Provisória n° 1323, de 2025. Inteiro teor |
| DVT 2 => MPV 1323/2025 | Declaração de Voto | 07/04/2026 | Mario Frias | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa extraordinária, na data de hoje, 07 de abril de 2026, votei NÃO ao MPV nº 1323/2025. Inteiro teor |