| PRL 1 CICS => PL 5669/2025 |
Parecer do Relator |
25/05/2026 |
Professor Alcides |
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CICS => PL 5669/2025 |
Substitutivo |
25/05/2026 |
Professor Alcides |
Dispõe sobre a participação provisória nos lucros e resultados de empresas constituídas durante o casamento, em casos de dissolução conjugal com regime de comunhão parcial ou universal de bens, até a efetiva partilha das cotas societárias, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CICS => PL 5669/2025 |
Parecer de Comissão |
23/06/2026 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
Parecer da Comissão (CICS) ao PL 5669/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CICS => PL 5669/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
23/06/2026 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 5669/2025
Inteiro teor
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