| PRL 1 CSPCCO => PL 5664/2025 |
Parecer do Relator |
06/04/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 5664/2025 |
Substitutivo |
06/04/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Institui pensão especial e indenização compensatória aos dependentes de policiais civis, militares, federais, rodoviários federais e guardas civis municipais falecidos no exercício da função ou em decorrência de ato de serviço em operações de combate ao crime organizado, reconhecendo o caráter essencial das forças de segurança pública e assegurando proteção integral a seus filhos menores.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 5664/2025 |
Parecer de Comissão |
14/05/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 5664/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 5664/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/05/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 5664/2025
Inteiro teor
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