PL 3794/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3794/2004 | Parecer do Relator | 14/02/2006 | Edna Macedo | Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDU => PL 3794/2004 | Parecer do Relator | 26/10/2004 | Maria Helena | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDU => PL 3794/2004 | Substitutivo | 26/10/2004 | Maria Helena | Dispõe sobre a dação de imóveis, bens e serviços passíveis de utilização em programas habitacionais como forma de extinção de créditos tributários, destinando os recursos para o programa "Casa Digna para Todos". Inteiro teor |
| PAR 1 CDU => PL 3794/2004 | Parecer de Comissão | 10/11/2004 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Aprovado o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 3794/2004 | Parecer do Relator | 18/05/2005 | Silvio Torres | Parecer do relator, Dep. Silvio Torres, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo da CDU. Inteiro teor |
| VTS 1 CFT => PL 3794/2004 | Voto em Separado | 29/06/2005 | Nazareno Fonteles | PROJETO DE LEI Nº. 3.794-A, DE 2004 Dispõe sobre a dação de imóveis, bens e serviços passíveis de utilização em programas habitacionais como forma de extinção de créditos tributários, destinando os recursos para o programa “Casa Digna para Todos”. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 3794/2004 | Parecer de Comissão | 29/06/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Nazareno Fonteles. Parecer do relator, Dep. Silvio Torres, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo da CDU. Inteiro teor |