SOR 1/2025 CDC Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| REL 1/2025 CDC | Relatório | 04/11/2025 | Daniel Almeida | Dispõe sobre as Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, ao PLN n.º 15, de 2025-CN – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026, nos termos da Resolução 01, de 2006-CN. Inteiro teor |