| PRLP 1 => PL 5582/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
07/11/2025 |
Guilherme Derrite |
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e as Leis nº 7.210, de 11 de julho de 1984; nº 13.260, de 16 de março de 2016; nº 12.850, de 2 de agosto de 2013; nº 8.072, de 25 de julho de 1990; nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; e nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para criar o “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil”.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PL 5582/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
10/11/2025 |
Guilherme Derrite |
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 e as Leis nº 7.210, de 11 de julho de 1984; nº 13.260, de 16 de março de 2016; nº 12.850, de 2 de agosto de 2013; nº 8.072, de 25 de julho de 1990; nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; e nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para criar o “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil”.
Inteiro teor
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| PRLP 3 => PL 5582/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
11/11/2025 |
Guilherme Derrite |
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 e as Leis nº 7.210, de 11 de julho de 1984; nº 12.850, de 2 de agosto de 2013; nº 8.072, de 25 de julho de 1990; e nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para criar o “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil”.
Inteiro teor
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| PRLP 4 => PL 5582/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
12/11/2025 |
Guilherme Derrite |
Cria o “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado Ultraviolento no Brasil”.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 5582/2025 |
Redação Final |
18/11/2025 |
Guilherme Derrite |
Redação Final ao PL 5582/2025
Inteiro teor
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| PRLP 5 => PL 5582/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
18/11/2025 |
Guilherme Derrite |
Cria o “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil”.
Inteiro teor
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| PPP 1 => PL 5582/2025 |
Parecer Proferido em Plenário |
18/11/2025 |
Guilherme Derrite |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP) pela:
• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Inteiro teor
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| PEP 1 => PL 5582/2025 |
Parecer às Emendas de Plenário |
18/11/2025 |
Guilherme Derrite |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP) pela:
• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.
Inteiro teor
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| PRLP 6 => PL 5582/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
18/11/2025 |
Guilherme Derrite |
Cria o “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil”.
Inteiro teor
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| DVT 1 => PL 5582/2025 |
Declaração de Voto |
18/11/2025 |
Geraldo Resende |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara Dos Deputados, declaro que, na votação nominal da sessão deliberativa extraordinária, iniciada às 14h16min, do dia 18 de novembro de 2025 - Câmara Dos Deputados, votei NÃO à retirada de pauta, conforme orientação partidária.
Inteiro teor
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| SBT 1 => PL 5582/2025 |
Substitutivo |
18/11/2025 |
Guilherme Derrite |
Inteiro teor
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| PRLE 1 => PL 5582/2025 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
18/11/2025 |
Guilherme Derrite |
Parecer às emendas de Plenário
Inteiro teor
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| DVT 2 => PL 5582/2025 |
Declaração de Voto |
18/11/2025 |
Eros Biondini |
Declaração de voto
Inteiro teor
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| DVT 3 => PL 5582/2025 |
Declaração de Voto |
19/11/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
Nos termos do Parágrafo Único, do Art. 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que na Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020) de 18 de novembro de 2025, na Votação Nominal do DTQ 21 - NOVO - Emenda de Plenário nº 25, do PL Nº 5582/2025, que “Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País”, votei conforme orientação do partido, da seguinte forma:
Inteiro teor
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| DVT 4 => PL 5582/2025 |
Declaração de Voto |
19/11/2025 |
Marcelo Crivella |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), iniciada às 13h55, do dia 18 de novembro de 2025, votei conforme orientação partidária.
Inteiro teor
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| DVT 5 => PL 5582/2025 |
Declaração de Voto |
19/11/2025 |
Marcelo Crivella |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), iniciada às 13h55, do dia 18 de novembro de 2025, votei conforme orientação partidária.
Inteiro teor
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| DVT 6 => PL 5582/2025 |
Declaração de Voto |
19/11/2025 |
Marcelo Crivella |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), iniciada às 13h55, do dia 18 de novembro de 2025, votei conforme orientação partidária.
Inteiro teor
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| DVT 7 => PL 5582/2025 |
Declaração de Voto |
19/11/2025 |
Raimundo Costa |
DVT - Declaro por meio deste, que na votação do requerimento de retirada de pauta do PL 5582/2025 (Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil), ocorrida na sessão da Câmara dos Deputados em 18 de Novembro de 2025, votei NÃO, mas meu voto foi computado de forma adversa.
Inteiro teor
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| DVT 8 => PL 5582/2025 |
Declaração de Voto |
24/11/2025 |
Sargento Portugal |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa (extraordinária) iniciada às 18:00 do dia 18 de novembro de 2025 , na votação nominal do Destaque nº21-Partido NOVO, de Emenda de Plenário nº25, do PL 5.582/2025, que cria o “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil”, - VOTEI SIM.
Inteiro teor
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