PL 5553/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMADS => PL 5553/2025 | Parecer do Relator | 01/06/2026 | Cobalchini | Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CMADS => PL 5553/2025 | Substitutivo | 01/06/2026 | Cobalchini | Altera a Lei nº 15.046, de 17 de dezembro de 2024, para instituir o Cadastro Nacional de Protetores dos Animais e o selo “Empresa Protetora dos Animais”. Inteiro teor |