PL 3777/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3777/2004 | Parecer do Relator | 27/10/2005 | Ney Lopes | Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 3777/2004 | Substitutivo | 27/10/2005 | Ney Lopes | O Congresso Nacional decreta Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDU => PL 3777/2004 | Parecer do Relator | 14/12/2004 | Ary Vanazzi | Parecer do Relator, Dep. Ary Vanazzi (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDU => PL 3777/2004 | Parecer de Comissão | 16/03/2005 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Ary Vanazzi (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor |