| DVT 1 => PL 5490/2025 |
Declaração de Voto |
26/11/2025 |
Marcos Soares |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO o meu voto contrário ao requerimento de urgência ao projeto nº 5.490 de 2025, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça, incluído na pauta do Plenário do dia 26 de novembro de 2025.
Inteiro teor
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| PRLP 1 => PL 5490/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
02/03/2026 |
Rubens Pereira Júnior |
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 5490/2025 |
Redação Final |
03/03/2026 |
Rubens Pereira Júnior |
Redação Final ao PL 5490/2025
Inteiro teor
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| PPP 1 => PL 5490/2025 |
Parecer Proferido em Plenário |
03/03/2026 |
Rubens Pereira Júnior |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.490, de 2025.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.490, de 2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.490, de 2025.
Inteiro teor
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| DVT 2 => PL 5490/2025 |
Declaração de Voto |
03/03/2026 |
Marcelo Crivella |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (presencial), iniciada às 13h55, do dia 03 de março de 2026, votei conforme orientação partidária.
Inteiro teor
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