PL 5443/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 5443/2025 | Parecer do Relator | 22/04/2026 | Delegada Ione | Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 5443/2025 | Parecer de Comissão | 30/04/2026 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 5443/2025 Inteiro teor |