PL 5438/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 5438/2025 | Parecer do Relator | 29/06/2026 | Rodrigo da Zaeli | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela aprovação do PL 5438/25; e dos PLs 5615/25, 5616/25, 6629/25 e 1020/26, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSPCCO => PL 5438/2025 | Substitutivo | 30/06/2026 | Rodrigo da Zaeli | Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo a empresários e proprietários de estabelecimentos comerciais em todo o território nacional e dá outras providências. Inteiro teor |