PL 3767/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3767/2004 | Parecer do Relator | 16/08/2005 | José Divino | Parecer do Relator, Dep. José Divino (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do SBT 1 CDEIC. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 3767/2004 | Substitutivo | 16/08/2005 | José Divino | O Congresso Nacional decreta Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 3767/2004 | Parecer do Relator | 08/12/2004 | Reinaldo Betão | Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Betão (PL/RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDEICS => PL 3767/2004 | Substitutivo | 08/12/2004 | Reinaldo Betão | Dá nova redação ao inciso II do art. 1.094 da Lei nº 10.046, de 10 de janeiro de 2002. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 3767/2004 | Parecer de Comissão | 18/05/2005 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Betão (PL/RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |