| PRL 1 CMULHER => PL 5426/2025 |
Parecer do Relator |
10/06/2026 |
Rogéria Santos |
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMULHER => PL 5426/2025 |
Substitutivo |
10/06/2026 |
Rogéria Santos |
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.426, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| PRL 2 CMULHER => PL 5426/2025 |
Parecer do Relator |
02/07/2026 |
Rogéria Santos |
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CMULHER => PL 5426/2025 |
Substitutivo |
03/07/2026 |
Rogéria Santos |
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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