| PRL 1 CSPCCO => PL 5403/2025 |
Parecer do Relator |
02/06/2026 |
Delegado Fabio Costa |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 5403/2025 |
Substitutivo |
02/06/2026 |
Delegado Fabio Costa |
Altera o art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena quando o crime for praticado por associação criminosa armada, organização criminosa armada, organização paramilitar ou milícia particular.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSPCCO => PL 5403/2025 |
Parecer do Relator |
13/07/2026 |
Delegado Fabio Costa |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CSPCCO => PL 5403/2025 |
Substitutivo |
13/07/2026 |
Delegado Fabio Costa |
Altera o art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena quando o crime de extorsão for cometido por milícia privada, organização criminosa ou sob pretexto de prestação de segurança não prevista em lei, e para dispor sobre a liberdade provisória condicionada ao monitoramento eletrônico.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 5403/2025 |
Parecer de Comissão |
16/07/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 5403/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 5403/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/07/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 5403/2025
Inteiro teor
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