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PL 3760/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3760/2004 Parecer do Relator 30/11/2004 Antonio Carlos Biscaia Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3760/2004 Parecer de Comissão 24/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CSPCCO => PL 3760/2004 Voto em Separado 08/04/2008 William Woo Parecer do Relator, Dep. William Woo (PSDB-SP), pela aprovação deste e dos PLs 5.784/05 e 1.368/07, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 3760/2004 Substitutivo 08/04/2008 William Woo Acrescenta inciso ao art. 1º, da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos. Inteiro teor
PRV 1 CSPCCO => PL 3760/2004 Parecer Vencedor 16/04/2008 Fernando Melo Parecer Vencedor, Dep. Fernando Melo (PT-AC), pela rejeição deste e dos PLs 5.784/05 e 1.368/07, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 3760/2004 Parecer de Comissão 16/04/2008 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Fernando Melo. O parecer do Relator, Dep. William Woo, passou a constituir Voto em Separado.. Parecer Vencedor, Dep. Fernando Melo (PT-AC), pela rejeição deste e dos PLs 5.784/05 e 1.368/2007, apensados. Inteiro teor