PEC 287/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 287/2004 | Parecer do Relator | 13/02/2001 | Diego Garcia | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela admissibilidade desta. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 290/2000 | Parecer de Comissão | 05/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão à Proposta de Emenda à Constituição nº 290/2000. Inteiro teor |