PL 5305/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CICS => PL 5305/2025 | Parecer do Relator | 15/07/2026 | Josenildo | Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CICS => PL 5305/2025 | Substitutivo | 15/07/2026 | Josenildo | Institui a Política Nacional de Parcerias Profissionais Autônomas (PNPPA), com o objetivo de regulamentar, reconhecer e fortalecer o modelo de parceria autônoma entre profissionais e estabelecimentos de diferentes áreas de serviços, promovendo a formalização, a segurança jurídica, a autonomia e o desenvolvimento sustentável do trabalho independente no Brasil. Inteiro teor |