| PRL 1 CSPCCO => PL 5292/2025 |
Parecer do Relator |
06/03/2026 |
Rodolfo Nogueira |
Acrescenta o inciso IV ao art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre critérios simplificados para o trâmite abreviado e célere do processo para a concessão da pensão por morte decorrente de ato de serviço.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 5292/2025 |
Substitutivo |
06/03/2026 |
Rodolfo Nogueira |
Acrescenta o inciso o IV ao art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre critérios simplificados para o trâmite abreviado e célere do processo para a concessão da pensão por morte decorrente de ato de serviço.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 5292/2025 |
Parecer de Comissão |
09/04/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 5292/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 5292/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
09/04/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 5292/2025
Inteiro teor
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